Termos de Uso

Prezado(a) Usuário(a),

Consideramos que a relação com os nossos Usuários deve ser pautada na maior confiabilidade e respeito para garantir a todos os envolvidos a melhor experiência possível. Assim, pedimos que leia com atenção os seguintes Termos e Condições Gerais de Uso antes de utilizar os serviços da Plataforma CLINICLICK, pois, ao utilizá-los, você concorda inteiramente com as disposições aqui contidas.

Entendemos que a leitura completa pode levar algum tempo. Então, caso não tenha disponibilidade neste momento, segue abaixo o resumo dos pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos, sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso:

  • A Plataforma CLINICLICK atua como veiculador de anúncios de salas de atendimento e consultórios para profissionais da área da saúde, com a finalidade exclusiva de uso por profissionais das áreas da saúde na execução de suas atividades, como consultas e atendimento aos pacientes.
  • Os anúncios são advindos de diversos Anunciantes e, portanto, a CLINICLICK não atua como prestadora de serviços de consultoria, ou intermediária ou participante direta em nenhum negócio entre os Usuários, exceto nas condições previstas nestes Termos.
  • O uso da Plataforma CLINICLICK é destinado unicamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, na forma da lei. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso da Plataforma CLINICLICK lhe será proibido sob as mesmas condições dos menores de idade.
  • A responsabilidade por toda a informação fornecida, cadastrada e anunciada é do Usuário, de forma que a CLINICLICK não se responsabiliza e nem se beneficia de nenhuma conexão ou interação feita por meio da plataforma, exceto no que concerne às taxas e remuneração previstos neste termo.

Realizado em 29/04/2021 (v2021_04)

  1. CONDIÇÕES GERAIS
  2. JORNADA DO USUÁRIO E MODO DE UTILIZAÇÃO
  3. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADES
  4. PACOTE DE SERVIÇOS, REMUNERAÇÃO e PAGAMENTOS
  5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
  6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  7. INATIVAÇÃO DO CADASTRO
  8. DÚVIDAS E SUGESTÕES
  9. ENGENHARIA DA CLINICLICK
  10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  11. CONDIÇÕES ADICIONAIS
  12. SEGURO
  13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominado somente “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos (“Serviços”) por meio do website www.cliniclick.com.br, seus subdomínios, pelo aplicativo e programas vinculados a ele e demais serviços da CLINICLICK, sendo esse conjunto denominado somente como “Plataforma CLINICLICK”. Toda a Plataforma é de propriedade da CLINICLICK, representada pela pessoa jurídica MAISCLINICLIK TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.883.668/0001-10, com sede na Rua Luis Correia de Melo 92, Sala 605B, Vila Cruzeiro, São Paulo, SP, CEP 04726-220.

1.2. Atuação da CLINICLICK. A CLINICLICK é um portal de classificados da internet no qual são anunciados e divulgados imóveis comerciais para aluguel, com finalidade de desenvolvimento de atividades por profissionais das áreas da saúde. Assim, o intuito da Plataforma CLINICLICK é possibilitar que profissionais das áreas da saúde encontrem, com facilidade, por meio das ferramentas de busca e filtros de pesquisa, os melhores lugares, propícios para o desenvolvimento de suas atividades profissionais, como consultórios, salas de atendimento, salas já equipadas e outras comodidades. A Plataforma CLINICLICK atua como veiculador de anúncios advindos de diversos Anunciantes e, portanto, não atua como prestadora de serviços de consultoria ou, ainda, intermediária ou participante direta em nenhum negócio entre os Interessados e os Anunciantes.

1.3. Usuários. São considerados Usuários todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que utilizam os Serviços oferecidos por meio da Plataforma CLINICLICK, sejam como Anunciantes ou Interessados.

1.3.1. Anunciantes. São considerados Anunciantes as pessoas, físicas ou jurídicas, que veiculam anúncios ou publicidades sobre imóveis para alugar em seus perfis na Plataforma CLINICLICK.

1.3.2. Interessados. São considerados Interessados as pessoas, físicas ou jurídicas, que atuam profissionalmente em alguma área da saúde, que buscam imóveis para alugar por meio dos anúncios ou publicidades nos perfis dos Anunciantes, por meio da Plataforma CLINICLICK, a fim de desenvolverem as suas atividades profissionais nestes espaços.

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizarem a Plataforma CLINICLICK automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma CLINICLICK (“Política de Privacidade”), constituindo tais documentos como contratos vinculantes que regem todo o acesso e uso da Plataforma CLINICLICK.

1.4.1. O acesso aos Serviços oferecidos pela Plataforma CLINICLICK só será permitido aos Usuários que aceitarem integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, não sendo permitido o aceite de apenas parte destes. Todos os Usuários concordam em cumprir as condições e aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com as regras da Política de Privacidade.

1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um Usuário não cumprir qualquer uma das Condições, a Plataforma CLINICLICK reserva-se o direito de encerrar sua conta e excluir seu perfil, além de suspender ou anular todos os Serviços oferecidos e atividades realizadas por este Usuário, sem necessidade de aviso prévio.

1.6. Responsabilidade A CLINICLICK, por meio de sua Plataforma CLINICLICK, não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer anúncio divulgado na Plataforma CLINICLICK, bem como não atua como corretora de imóveis, seguradora ou imobiliária. Os Anunciantes são os únicos responsáveis por seus Anúncios postados. Quando os Interessados fazem ou aceitam uma locação, eles celebram um contrato diretamente entre si. A CLINICLICK não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Usuários, exceto conforme especificado nas disposições sobre a remuneração previstas no presente termo.

1.7. Modificação dos Termos, da Plataforma e do Serviço. A CLINICLICK reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os presentes Termos, bem como o direito de alterar ou modificar os Serviços prestados, a funcionalidade e/ou a aparência e o funcionamento da Plataforma CLINICLICK, por sua exclusiva vontade, sem necessidade de aviso prévio e sem responsabilidade desta perante os Usuários.

1.7.1. Quaisquer modificações efetuadas na Plataforma CLINICLICK, nos Serviços ou nos Termos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação online, excetuando os casos em que forem definidos prazos para o início de vigência.

1.8. Aceite das Alterações. Será entendido que o Usuário aceitou as modificações e alterações mencionadas acima caso não haja manifestação em contrário antes do início da vigência, bem como se o mesmo continuar fazendo uso dos Serviços oferecidos pela Plataforma CLINICLICK. As modificações não se aplicam a quaisquer operações que tenham sido feitas antes da publicação dos Termos modificados.

1.8.1. Se qualquer alteração for inaceitável para o Usuário, a única opção é a desativação de seu cadastro e não utilização dos Serviços.

1.9. Declarações. A CLINICLICK não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos Serviços. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender e descontinuar, temporária ou definitivamente, os Serviços que prestamos.

2. JORNADA DO USUÁRIO E MODO DE UTILIZAÇÃO

2.1. Cadastro. Para a realização do cadastro, basta ao Usuário informar o seu nome, sobrenome, e-mail válido, telefone(s) e senha, ou então utilizar um vínculo com rede social, seja por meio do Facebook ou Gmail, para substituir algumas das etapas do cadastro. Além destas informações mencionadas, poderão ser solicitados: (i) aos Anunciantes, dados referentes ao imóvel que deseja anunciar, como endereço, móveis e equipamentos contidos, estado de conservação, fotos e outras informações pertinentes, incluindo dados bancários para pagamentos; e (ii) aos Interessados, sua profissão, o número de registro profissional (caso haja), especialidades e dados do cartão de crédito para processamento de eventuais pagamentos.

2.1.1. Após a realização regular do cadastro, e efetuação do login, o Usuário terá acesso, de maneira ampla aos serviços oferecidos pela Plataforma CLINICLICK, tais como, informações, recursos e facilidades exclusivas.

2.1.2. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, sobre dados pessoais ou gerais, ou que representem alguma ofensa ou prejuízo para qualquer ente envolvido, a CLINICLICK se resguarda o direito de suspender ou anular o acesso bem como excluir a conta do Usuário ou até recusar o seu cadastro, se entender necessário, independentemente de aviso prévio ou justificativa, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por tais atos.

2.1.3. A CLINICLICK se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e comprovação por documentos que estime serem idôneos, a fim de confirmar e atestar os dados pessoais e gerais informados.

2.1.4. As disposições contidas em 2.1.2 e 2.1.3 serão aplicadas também a anúncios de imóveis realizados pelos Anunciantes (“Anúncios”), podendo haver exclusão, bloqueio ou suspensão do referido Anúncio de forma isolada, sem afetar o Cadastro inicial do Anunciante ou seus demais Anúncios postados.

2.1.5. Não é permitido que um mesmo Usuário possua mais de um cadastro válido ao mesmo tempo. Se a CLINICLICK detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros suspeitos.

2.2. Utilização dos Serviços. Após realização do cadastro, os Usuários poderão utilizar todos os Serviços oferecidos pela Plataforma CLINICLICK, podendo atuar, inclusive, como interessados e/ou Anunciantes, navegando e buscando imóveis para locação ou postando Anúncios em seus perfis de seus imóveis que deseje locar, respectivamente.

2.2.1. O Interessado poderá buscar os imóveis que lhe interessam e, assim que o escolher, após seu cadastro, poderá se comunicar com o Anunciante ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta de comunicação disponibilizada pela própria Plataforma CLINICLICK.

2.2.2. As informações completas, que permitam identificação, sobre o imóvel desejado e sobre os Usuários, somente serão exibidas à outra parte negociante em determinado momento da negociação, por meio da Plataforma CLINICLICK, após iniciada a comunicação entre Anunciante e Interessado.

2.2.3. Todas as mensagens trocadas entre os Usuários ficarão armazenadas nos sistemas da Plataforma CLINICLICK por, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados a partir da última mensagem trocada entre as partes. A CLINICLICK se reserva o direito de monitorar as conversas ativamente a fim de garantir o cumprimento do presente termo e melhorar a experiência dos usuários.

2.2.4. Ainda que a comunicação e a negociação entre os Usuários sejam feitas na Plataforma CLINICLICK, todos os fechamentos de contratos subsequentes serão realizados exclusivamente entre os Usuários, ficando a CLINICLICK isenta de responsabilidade advinda da relação da locação em questão e quaisquer problemas provenientes da mesma.

2.3. Obrigações dos Usuários. Todos os usuários cadastrados efetivamente na Plataforma CLINICLICK se obrigam a sempre respeitar estes termos e condições gerais de uso, bem como as leis que regem a utilização desta, exclusivamente empregando-os para a finalidade para a qual foi destinado o serviço. o usuário obriga-se, ainda, a:

  1. Não divulgar a terceiros seus “login” e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que essas informações são pessoais e intransferíveis, devendo, ainda, notificar a Plataforma CLINICLICK, por meio dos meios de contato informados na cláusula oitava, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, imediatamente após a tomada de conhecimento sobre tal uso;
  2. Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se cívil e penalmente, exclusiva e integralmente, por todo o conteúdo por si informado no cadastro;
  3. Não utilizar a Plataforma CLINICLICK de qualquer outra forma que afete adversamente sua disponibilidade de uso por outros USUÁRIOS, ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os servidores ou redes;
  4. Não utilizar a Plataforma CLINICLICK para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos e condições de uso e/ou pelas normas aplicáveis;
  5. Estejam devidamente autorizados para celebrar contratos de sublocação, se aplicáveis;
  6. Informar corretamente sua idade no momento do cadastro, não o realizando caso seja menor de 18 (dezoito) anos completos; e
  7. Assinar os contratos de sublocação pactuados na Plataforma CliniClick antes do início da primeira utilização, sob o risco do INTERESSADO ser impedido de acessar o local, mesmo tendo efetuado o pagamento, e o ANUNCIANTE ter o relativo repasse retido até a regulação da assinatura. Caso uma das partes se recuse a assinar o contrato de locação, o mesmo será automaticamente cancelado.
  8. A título meramente exemplificativo, o USUÁRIO não poderá:

    1. Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas, sexistas, homofóbicas, de cunho pornográfico, que atentem contra a moral e bons costumes ou que contrariem a ordem pública;
    2. Utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial de sublocação;
    3. Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
    4. Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
    5. Violar a privacidade de outros USUÁRIOS;
    6. Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
    7. Violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente, etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
    8. Fazer distribuição de cópias da Plataforma CLINICLICK;
    9. Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
    10. Utilizar apelido que guarde semelhança com o nome "CLINICLICK";
    11. Utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem à CLINICLICK ou fazem parte de promoções suas; e
    12. Utilizar apelidos considerados ofensivos bem como que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma url ou endereço eletrônico.

2.4. Obrigações da CLINICLICK. É de obrigação da CLINICLICK oferecer os serviços ora descritos no presente instrumento bem como proteger, por meio de armazenamento em servidores, ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, assim como dos valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos nos Termos e Condições Gerais de Uso e conforme a Política de Privacidade. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

2.5. Marco Civil da Internet. A CLINICLICK e os Usuários declaram que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965 de 2014, que trata dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.

2.6. Exatidão da Informação. O login e senha criados pelos USUÁRIOS serão confidenciais e de responsabilidade exclusiva dos próprios USUÁRIOS. A CLINICLICK deverá ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem seu consentimento.

2.6.1. Os USUÁRIOS concordam e aceitam que toda informação que fornecem à Plataforma CLINICLICK, em qualquer momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.

2.6.2. Os USUÁRIOS declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e consentem com a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais para os fins previstos nestes termos e na política de privacidade.

2.6.3. Os USUÁRIOS deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar quaisquer outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma CLINICLICK, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos.

2.6.4. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO, sendo o titular o único responsável pelas operações efetuadas em sua respectiva conta.

2.6.5. A CLINICLICK se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus USUÁRIOS, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO que apresentar qualquer informação inverídica ou quem a CLINICLICK não conseguir contatar para a verificação dos dados.

2.6.6. Verificada inconsistência nos dados informados pelo USUÁRIO e/ou qualquer pendência, o mesmo poderá ter seu acesso suspenso, sendo possível ao USUÁRIO, se assim preferir, entrar em contato com a CLINICLICK para buscar os esclarecimentos pertinentes e prestar eventuais esclarecimentos por meio de sua Plataforma e dados de contato.

2.7. Capacidade. O USUÁRIO declara, ao utilizar a Plataforma CLINICLICK, concordar com os Termos, deter plena capacidade civil, ou ser o representante legal de pessoa jurídica, ou estar devidamente autorizado por esta, podendo celebrar o presente contrato e assumir as obrigações ora contraídas, ficando ciente, desde já, que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas durante o processo eletrônico de contratação constituem crime nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

3. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADES

3.1. Restrições de Funcionalidades. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma CLINICLICK, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sub-locação, sub-licenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da CLINICLICK, ficando sujeito quem o fizer à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causar. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma CLINICLICK em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

3.1.1. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados mas que atuem de modo automatizado tanto para realizar operações massificadas quanto para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da CLINICLICK, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela CLINICLICK e que decorreram desta utilização indevida.

3.1.2. É proibida ainda a coleta de informações de identificação pessoal e de cadastro de outros USUÁRIOS da Plataforma CLINICLICK para quaisquer fins.

3.2. Observância Legal. A utilização das funcionalidades da Plataforma CLINICLICK está sujeita à observância integral de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao seu uso.

4. PACOTE DE SERVIÇOS, REMUNERAÇÃO e PAGAMENTOS

4.1. Pacotes de Serviço. A CLINICLICK oferece dois pacotes de serviço para o Anunciante, Recorrência (vide 4.1.1) ou Primeiro Aluguel (vide 4.1.2). A opção deverá ser realizada no momento da assinatura de cada contrato.

4.1.1. Recorrência: A CLINICLICK fará jus ao recebimento de uma taxa de serviço no valor referente a uma porcentagem de 12% (doze por cento) sobre o valor dos aluguéis das salas e consultórios negociados pela Plataforma CLINICLICK.

  1. Dos Serviços: A taxa refere-se aos serviços de anúncio na plataforma, administração dos pagamentos e seguro, apenas quando da realização de fechamento de negócio.
  2. Renovações e Alterações contratuais: Neste modelo, caso ambas as partes desejem renovar o contrato ou realizar a alteração da carga horária - como o aumento do número de períodos, horas avulsas, etc - a CLINICLICK obrigatoriamente deve constar como parte na negociação.
  3. Pagamentos: Como parte do nosso pacote de serviços, realizamos a emissão e cobrança dos pagamentos realizados na plataforma.
    1. Fluxo de Pagamentos: A fim de garantir os recebimentos e evitar risco de crédito junto aos nossos ANUNCIANTES, operamos apenas com pagamentos antecipados. Os boletos relativos ao mês posterior serão enviados até o dia 15 do mês corrente, com vencimento até o dia 25. Em caso de não pagamento, o proprietário da sala será comunicado e tem o direito de rescisão unilateral do contrato. O cancelamento do contrato, nesse caso, não exclui a dívida do LOCATÁRIO e o LOCADOR terá o direito de receber o pagamento relativo ao mês como parte do aviso de rescisão de 30 dias. O repasse para o locador será realizado até o dia 5 do mês corrente.

      Para os meses que forem utilizados parcialmente, como em início, término ou suspensão temporária dos contratos, o valor mensal será calculado de maneira proporcional considerando 4 semanas de atendimento no mês, mesmo para aqueles meses que possuírem 5 semanas.

    2. Indicação de Conta para Repasses: O pagamento dos aluguéis será depositado pela CLINICLICK diretamente na conta do ANUNCIANTE cadastrada na plataforma, sendo o ANUNCIANTE responsável pela veracidade das informações. As contas indicadas, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, devem ser de mesma titularidade da parte que assina o contrato. No caso de indicação da conta para depósito em titularidade diferente do indicado no contrato de sublocação, o ANUNCIANETE deverá autorizar através do Termo de Autorização para Depósito em Conta Corrente Nominal à Terceiros, dentro da plataforma, ou através do envio de documento assinado.
    3. Meios de Pagamento: A CLINICLICK poderá automatizar o processo de pagamento por Intermediador de Pagamento de mercado, por meio de Cartões de Crédito e Boletos Bancários, a serem integrados à Plataforma CLINICLICK. Neste caso, a tarifa relativa a este serviço de pagamento automatizado será incorporada à taxa da CLINICLICK para cobrir os eventuais custos. Será enviada notificação aos Usuários desta mudança se/quando ela ocorrer.
  4. Contrato: Neste modelo, o anunciante deve concordar em utilizar o contrato padrão de locação da CliniClick.
    1. Tempo de Duração: Os contratos de recorrência mensal realizados pela CLINICLICK são renovados automaticamente a cada mês até que uma das partes declare a opção pela recisão, exceto em casos específicos que serão analisados individualmente.
    2. Recisão: Os aluguéis negociados na Plataforma CLINICLICK poderão ser canceladas pelo Interessado ou Anunciante com 1 (um) mês de aviso prévio. Caso as partes entrem em negociação durante o período de 12 meses após o cancelamento do contrato, a CLINICLICK deve ser envolvida no processo para realizar a reativação do contrato, ou se caracterizará desintermediação conforme descrito nestes termos.

4.1.2. Primeiro Aluguel: A CLINICLICK fará jus ao recebimento do valor relativo ao primeiro aluguel, a título dos serviços prestados de anúncio e páginas de internet, para os negócios gerados e negociados pela Plataforma CLINICLICK.

  1. Dos Serviços: A taxa refere-se apenas aos serviços de divulgação e anúncio na plataforma.
  2. Renovações e Alterações contratuais: Neste modelo, a inclusão da CLINICLICK em negociações futuras entre as partes é opcional.
  3. Pagamentos: Os pagamentos dos anunciantes nesta modalidade deverão ser feitos através de boleto bancário, com vencimento conforme contrato de prestação de serviços a ser firmado entre a CLINICLICK e o ANUNCIANTE.

4.2 Negociação. A CLINICLICK poderá negociar com o Anunciante, a seu exclusivo critério, valores e/ou taxas diferenciadas e individualizadas sobre o valor dos aluguéis intermediados e pagos por meio da Plataforma CLINICLICK. Contudo, tal possibilidade de negociação de valores e taxas não será interpretada como um direito dos Anunciantes, mas apenas uma liberalidade da CLINICLICK.

4.3. Desintermediação. A Plataforma CLINICLICK promove o encontro entre ANUNCIANTES e INTERESSADOS, conforme visto acima, para que possam negociar e celebrar o aluguel do consultório. No entanto, utilizar a Plataforma CLINICLICK para solicitar, fazer ou aceitar uma reserva ou pagamento por taxas de anúncio independentemente da Plataforma CLINICLICK, seja para contornar as Taxas de Serviço ou por qualquer outra razão; você reconhece e concorda que: (i) estaria em violação destes Termos; (ii) aceita todos os riscos e responsabilidades por tal pagamento, e (iii) manterá a CLINICLICK isenta de qualquer responsabilidade.

Além disto, nestes casos o ANUNCIANTE deverá arcar com multa por desintermediação equivalente ao valor de 1 (um) aluguel do contrato firmado diretamente com o INTERESSADO, que deverá ser paga à CLINICLICK em um prazo de 5 dias a partir do envio da cobrança.

A fim de exemplificar situações que são consideradas desintermediação conforme estes termos, abaixo fornecemos uma lista não exaustiva:

  1. Caso o INTERESSADO opte por diferentes períodos, dias, e modalidade de locação após contato inicial junto ao ANUNCIANTE.
  2. Caso o INTERESSADO opte por salas e/ou consultórios diferentes daquele inicialmente manifestado. O fato da sala ou consultório não estar diretamente anunciada na plataforma não extingue a participação da CLINICLICK.
  3. Caso o INTERESSADO e ANUNCIANTE engajem em nova negociação de locação menos de 12 meses após o fim de um contrato e não comuniquem ou envolvam a CLINICLICK no processo.

4.4 Alterações. A Plataforma CLINICLICK reserva-se ao direito de alterar a taxa de serviço e/ou modelo de cobrança a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários de 7 dias. As alterações não se aplicam aos contratos vigentes.

4.5 Cancelamento dos serviços CLINICLICK por parte do ANUNCIANTE. Caso o ANUNCIANTE solicite o cancelamento dos serviços prestados pela Plataforma CLINICLICK, conforme previsto neste termo de uso, e expresse a vontade de permanecer com a locação diretamente com o Interessado, o ANUNCIANTE poderá fazê-lo mediante o pagamento do acerto para desintermediação acordada conforme as condições a seguir:

  1. Para contratos de locação mensal o valor será o equivalente a 1 (um) mês de locação dos contratos vigentes. Nos casos em que o contrato tenha sofrido variação dos valores durante a vigência, será considerada a média dos valores praticados.
  2. Para locações avulsas, o valor será equivalente à média de dos valores de utilização do profissional nos últimos 3 (três) meses.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

5.1. Disponibilidade da CLINICLICK. A Plataforma CLINICLICK está disponível para uso por conta e risco dos usuários e é oferecida no estado em que se encontra e conforme disponível. A CLINICLICK declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes termos de uso e condições, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, a CLINICLICK não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O usuário aceita que todo o risco decorrente da sua utilização da Plataforma CLINICLICK é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do máximo permitido por lei.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. LIMITAÇÃO DA CLINICLICK. A Plataforma CLINICLICK atua apenas como uma conectora de anúncios de imóveis comerciais para locação, advindos de diversos anunciantes, com os interessados nos mesmos. E portanto não atua como prestadora de serviços de consultoria imobiliária, corretora ou ainda participante em nenhum negócio entre os usuários. A CLINICLICK reitera que não constitui com os usuários: (i) sociedade, associação ou representação; ou (ii) relação empregatícia. Assim, nenhuma lei, norma ou regulamento referente a essas relações é aplicável.

6.1.1. Em virtude de a CLINICLICK ser apenas uma disponibilizadora de meios, conectando anunciantes de imóveis e interessados, ela não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre os usuários e destes com terceiros. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a CLINICLICK, cujos fatos fundamentam-se em ações do usuário, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos da lei.

6.1.2. Dessa forma, a Plataforma CLINICLICK não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os usuários, seja ela direta ou indireta. Assim, a Plataforma CLINICLICK não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados na Plataforma CLINICLICK. Adicionalmente, a CLINICLICK envida seus melhores esforços para manter a Plataforma CLINICLICK sempre atualizada, precisa e completa, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

6.1.3. Ademais, a Plataforma CLINICLICK declara que todas as opiniões expressas nas mensagens trocadas entre usuários não expressam a sua opinião, mas tão somente a opinião de quem as escreveu.

6.1.4. Ressalta-se, ainda, que a CLINICLICK não é responsável, nem possui qualquer relação, pelos serviços prestados pelos usuários a seus clientes, e ações praticadas nos imóveis locados por meio da Plataforma CLINICLICK, independentemente de serem negociados por meio dela.

6.2. Responsabilidade. A CLINICLICK não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um usuário ou anunciante; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um usuário ou anunciante; (iii) falhas nas conexões; e (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros.

6.2.1. A CLINICLICK não será responsável por quaisquer erros advindos das condutas dos profissionais da saúde que figurem como interessados ou locatários dos imóveis anunciados na Plataforma CLINICLICK. Desta maneira, caso a CLINICLICK seja citada em ação judicial neste contexto, terá amplo direito de regresso contra o profissional da saúde em questão, que deverá indenizar a CLINICLICK, bem como envidar todos os esforços possíveis para auxiliar a CLINICLICK, conforme disposto na cláusula 6.7.1 abaixo.

6.2.2. Ademais, a CLINICLICK não se responsabilizará pelo conteúdo dos anúncios dos anunciantes ou da veracidade das informações ali expostas.

6.3. Violação de Direito de Terceiros. A CLINICLICK não se responsabilizará perante qualquer usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros, exceto se a CLINICLICK for notificada na forma destes termos e deixar de adotar as medidas cabíveis.

6.4. Perdas. A CLINICLICK não se responsabilizará, perante qualquer usuário, pela perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta.

6.5. Danos. Em nenhum caso, a CLINICLICK será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo danos pessoais ou à propriedade relacionados com ou de outra forma resultantes de qualquer uso da plataforma da CLINICLICK que os usuários possam sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas por meio desta, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários da Plataforma CLINICLICK.

6.6. Falhas da Internet. A CLINICLICK não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos usuários em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado por si, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A CLINICLICK também não será responsável por qualquer vírus que possa corromper o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio que não decorram da plataforma.

6.7. Indenização. O usuário indenizará a CLINICLICK, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma CLINICLICK ou pelo descumprimento dos termos e demais políticas da mesma, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

6.7.1. Polo Passivo. Os usuários são responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes termos e comprometem-se a defender a CLINICLICK, ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes de relações consumeristas, pagamento, entregas, devoluções e reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à CLINICLICK todos os valores por ela desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da CLINICLICK ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.

6.8. Limitações e Exceções. As limitações e exceções constantes na presente cláusula sexta não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos do usuário na qualidade de consumidores, que não podem ser excluídos por lei aplicável.

7. INATIVAÇÃO DO CADASTRO

7.1. Inativação da conta. O Usuário poderá inativar e cancelar o seu cadastro a qualquer momento, entrando em contato com a CLINICLICK pelo website na aba “Fale Conosco” ou pelo email contato@cliniclick.com.br.

8. DÚVIDAS E SUGESTÕES

8.1. Dúvidas. Caso o Usuário cadastrado ou que deseje se cadastrar na Plataforma CLINICLICK tenha qualquer dúvida sobre o seu funcionamento, sobre a CLINICLICK ou sobre as suas responsabilidades e demais disposições destes Termos, deverá entrar em contato pelo próprio website, na aba “Fale Conosco”, ou pelo email contato@cliniclick.com.br.

8.2. Sugestões e Reclamações. Os Usuários poderão encaminhar sugestões e reclamações por meio do “Fale Conosco”, bem como informar à CLINICLICK acerca de quaisquer problemas com outros USUÁRIOS ou irregularidades, omissões ou desatualização dos Serviços, sendo certo que a CLINICLICK conta com o apoio e colaboração do Usuário para deixar a Plataforma CLINICLICK cada vez melhor.

9. ENGENHARIA DA CLINICLICK

9.1. Aperfeiçoamento. Os USUÁRIOS concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu criador ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

9.2. Acesso e Uso Contínuo. A CLINICLICK não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções da Plataforma CLINICLICK. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet ou por qualquer outra circunstância alheia à CLINICLICK.

9.3. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma CLINICLICK serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para a manutenção. A Plataforma CLINICLICK não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados e de seu website, seja livre de erros, falhas ou interrupções, portanto, não concede qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos USUÁRIOS, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão "CLINICLICK", seja como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o uso dos logotipos e os conteúdos das telas contidas na Plataforma CLINICLICK, assim como os programas do website, bancos de dados, redes e arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta são todos de propriedade exclusiva da CLINICLICK e estão protegidos, no Brasil e a nível internacional, pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A CLINICLICK reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais e industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

10.1.1. Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não, quer sejam de propriedade da CLINICLICK ou licenciadas em seu favor, que estejam contidas na Plataforma CLINICLICK.

10.1.2. Não é permitido gravar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma CLINICLICK sem o prévio consentimento escrito da CLINICLICK. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair (de forma isolada ou recorrente) qualquer parte substancial da Plataforma CLINICLICK para qualquer fim, especialmente se visando a sua reutilização.

10.1.3. A menos que tenha um contrato de licença com a CLINICLICK, não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma CLINICLICK.

11. CONDIÇÕES ADICIONAIS

11.1. Suspensão ou anulação do acesso. Na eventualidade de um descumprimento por parte do USUÁRIO de um ou de todos os termos de uso e condições, este reconhece e aceita que a CLINICLICK pode, em qualquer momento, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade do serviço ou do acesso à Plataforma CLINICLICK.

11.2. Advertências e Suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a CLINICLICK poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

  1. O USUÁRIO não cumprir com qualquer dispositivo dos presentes termos;
  2. O USUÁRIO descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições;
  3. O USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, por meio de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais, utilizando-se do nome e/ou marca da Plataforma CLINICLICK;
  4. O usuário utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da CLINICLICK, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual;
  5. Não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
  6. A CLINICLICK entender que a utilização da Plataforma CLINICLICK ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou à própria CLINICLICK ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação;
  7. Os ANUNCIANTES disponibilizarem imóveis que não sejam proprietários ou que não representem os devidos proprietários;
  8. Os USUÁRIOS fazerem comentários de cunho racista, sexista, homofóbico ou o upload de fotos ou arquivos que contenham tais indícios, bem como pornografia; e
  9. O USUÁRIO anunciar imóveis com informações falsas ou anunciar imóveis que não seja o dono e/ou representante autorizado para tal.

11.3. Perdas e Danos. em qualquer caso de suspensão ou cancelamento do cadastro pelos motivos dispostos na cláusula acima, o USUÁRIO poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos, além de danos morais que porventura sejam apurados em favor da CLINICLICK ou de outro USUÁRIO.

11.4. Tratamento dos dados pessoais. Para fornecer um serviço de qualidade e para que os Usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, a CLINICLICK requer certas informações de caráter pessoal, conforme consta na Política de Privacidade.

11.4.1. Salvo com relação às informações que são publicadas em sua plataforma, a CLINICLICK buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

11.4.2. Caso o Usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados por meio do CLINICLICK, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas. Tais informações não serão enviadas pelo Usuário à CLINICLICK, e sim diretamente ao solicitante, não tendo a Plataforma, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessas informações.

11.4.3. A CLINICLICK toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails. Por isso fica estabelecido que é absolutamente proibido o spam ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

11.5. Informações Sigilosas. Não serão consideradas Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

  1. que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
  2. que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e
  3. cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

11.6. Direito de Comunicação. A Plataforma CLINICLICK se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a entidades públicas, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela CLINICLICK nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma CLINICLICK e de seus Usuários para fazer cumprir os presentes Termos.

11.7. Utilização de Dados. A CLINICLICK declara que os dados dos Usuários somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nestes Termos, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet” brasileiro no que diz respeito aos direitos e garantias dos Usuários.

11.7.1. A Política de Privacidade explica o modo como são utilizados os dados pessoais do Usuário e a forma que é protegida a privacidade deste quando utiliza a Plataforma CLINICLICK. Ao utilizar a Plataforma CLINICLICK, o Usuário concorda que a CLINICLICK poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

11.8. Vigência. Os Termos terão início no primeiro acesso do Usuário à CLINICLICK e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

11.9. Nulidades. Se qualquer cláusula dos Termos e Condições Gerais de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma será nesta medida entendida como não fazendo parte dos Termos, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. Os Termos constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita o seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

12. SEGURO

12.1. Apólice de Seguros. Garantir tranquilidade e segurança para os ANUNCIANTES compartilharem seus consultórios é parte da proposta da CLINICLICK. E portanto, caso ocorra um acidente inesperado durante as locações realizadas na Plataforma CLINICLICK, o patrimônio dos ANUNCIANTES está amparado pela apólice de seguros CLINICLICK. O seguro disponibilizado pela CLINICLICK visa cobrir o imóvel e suas instalações de danos decorrentes de acidentes ocorridos durante o período das locações que tenham ocorrido através da PLATAFORMA CLINICLICK e estão sujeitos aos termos e condições do produto contratado pela CLINICLICK. A CLINICLICK se reserva ao direito de alterar o seguradora, limites e coberturas mediante aviso prévio.

12.2. Limites e Coberturas. Os limites e coberturas oferecidos pela CliniClick são:

Limite Máximo de Indenização: R$ 150.000
Franquia: 10% dos prejuízos com mínimo de R$ 1.000,00 – Para todas as coberturas

Coberturas:

12.3. Procedimento. Para maiores informações e em caso de sinistros, entre em contato com a CLINICLICK através do email contato@cliniclick.com.br.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1. Lei Aplicável e Foro. Os presentes Termos de Uso e Condições são regidos pelas leis brasileiras, e fica eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições Gerais de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.